A nova diretiva DAC7 da União Europeia, em vigor desde janeiro de 2024, traz mudanças significativas para os utilizadores de plataformas de compra e venda como OLX, Vinted e Wallapop. Esta medida visa aumentar a transparência fiscal, obrigando estas plataformas a partilhar os dados dos utilizadores com as autoridades fiscais quando certas condições são ultrapassadas.
Novas Obrigações Fiscais
Em Portugal, a diretiva foi reforçada por um decreto-lei que obriga as plataformas a reportarem todas as transações dos vendedores à Autoridade Tributária. A principal regra imposta pela DAC7 exige que os utilizadores que realizem mais de 30 vendas anuais ou que acumulem mais de 2.000 euros em transações declarem esses rendimentos ao fisco. Caso contrário, estarão sujeitos a multas, que variam conforme as regras de cada país.
Quem é Afetado?
A medida afeta principalmente quem utiliza estas plataformas como "lojas virtuais", vendendo regularmente produtos, especialmente tecnológicos. No entanto, tanto a Vinted como a Wallapop asseguraram que a maioria dos utilizadores, que vendem artigos pessoais de forma ocasional, não será impactada por esta diretiva. Para estes utilizadores, o simples preenchimento de declarações não implica o pagamento de impostos, uma vez que a venda de artigos usados raramente gera lucros tributáveis.
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