O Google enfrenta uma decisão judicial que pode transformar significativamente o ecossistema do Android. Um juiz federal dos EUA determinou que, a partir de 1 de novembro, a gigante da tecnologia terá que permitir que desenvolvedores de aplicativos ofereçam suas próprias lojas de aplicativos no Android e utilizem seus próprios sistemas de faturamento. Esta decisão é resultado de uma longa disputa legal iniciada pela Epic Games em 2020.
O Veredicto e as Consequências
A decisão foi tomada pelo juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos EUA, como resposta a uma ação movida pela Epic Games, criadora do jogo Fortnite. A empresa acusou o Google de violar as leis antitruste ao impor regras rigorosas e comissões elevadas aos desenvolvedores que utilizam a Google Play Store.
A partir de agora, os desenvolvedores poderão cobrar diretamente dos seus utilizadores sem passar pelo sistema de faturamento do Google. No entanto, o Google ainda poderá cobrar uma taxa “razoável” pelos serviços prestados, baseada nos custos reais.
Vitória Parcial para a Epic
Embora a decisão seja vista como uma vitória para a Epic, que já vinha contestando o controle que o Google exerce sobre o Android, os desenvolvedores continuarão a pagar pelas medidas de segurança e moderação de conteúdo oferecidas pelo Google.
O CEO da Epic, Tim Sweeney, celebrou a decisão, prevendo a chegada da Epic Games Store e outras lojas de aplicativos à Google Play Store em 2025, sem as taxas de 30% que o Google costumava cobrar.
A Reação do Google
O Google anunciou que irá recorrer da decisão e solicitará que as medidas sejam suspensas até que o processo esteja totalmente concluído. A empresa insiste que Android e Apple competem diretamente e que as acusações de abuso de poder não procedem.
Além disso, o Google já enfrentou uma série de ações legais semelhantes. Recentemente, chegou a acordos com o Match Group e com estados dos EUA, devolvendo valores consideráveis para resolver queixas.
O Futuro do Android
Com a ordem do juiz Donato, o Google não poderá mais impor restrições que limitem como os desenvolvedores podem atuar na plataforma Android, incluindo a proibição de pré-instalar outras lojas de aplicativos em dispositivos. Além disso, os desenvolvedores poderão redirecionar os utilizadores para plataformas externas para download de apps e compras, evitando a dependência da Play Store.